MÉDICA – ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERICIAL

Em ações trabalhistas, o Juiz do Trabalho por não ter conhecimento técnico em Medicina do trabalho, nomeia um Perito qualificado/habilitado para auxiliá-lo.  As partes tanto o autor como a reclamada, tem o direito de contratarem um Perito Assistente para acompanhar a perícia a fim de defendê-los. O perito nomeado pelo Juiz, realiza uma avaliação médica em seu consultório e se achar necessário realiza uma inspeção no local de trabalho do autor.
A Assistência Técnica Pericial, é realizada através do acompanhamento realizado por Médicos do Trabalho, chamado de Perito Assistente, que tem por objetivo esclarecer controvérsias técnicas em relação à função/atividades e saúde do trabalhador avaliada pelo Perito do Juiz, o acompanhando durante toda a avaliação, a fim de verificar o real enquadramento em relação ao pedido feito pelo o Autor.

*Tanto o Perito do Juiz como Perito Assistente, possuem a mesma qualificação/habilitação.

*ATENDEMOS EM TODO O BRASIL

Na Perícia Médica, podem ser avaliados Doença Ocupacional/Trabalho e Acidente do Trabalho, onde tem por objetivo verificar o Nexo de Causa.
Nexo de Causa é quando se faz a avalição física e questionamento com o Autor para verificar a relação da função/ atividade, se esta deu causa a lesão, sequela ou doença e se o fator causal foi diretamente relacionado classifica-o como nexo de causa, mas se foi indiretamente contributivo para agravo classifica-o como Nexo de Concausa e quando não houve afetação, nem direta e/ou nem indireta, diz que Não se estabeleceu o Nexo Causal e/ou Concausal.
Doença do Ocupacional é aquela desencadeada pelo exercício do trabalho, característico de uma determinada função e/ou profissão.
Doença do trabalho é causada pelo ambiente de trabalho ou por condições de risco em que o trabalhador é exposto.
Acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, estando a serviço da empresa, causando lesão corporal, problemas psíquicos, perda e/ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho e a morte do trabalhador.

Norma Regulamentadora Nº 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

Confira mais informações no site: http://www.mtps.gov.br/seguranca-e-saude-no-trabalho/normatizacao/normas-regulamentadoras